NOTÍCIas
 
Sciarra fala da votação da Reforma Política em abril

 

Proposta em debate inclui fim do voto obrigatório e da reeleição para cargos do Executivo

Apesar de ser ano de Copa do Mundo e de eleições, a Câmara Federal pretende votar até abril a reforma política já aprovada no final de 2013 por um grupo de trabalho instituído pela Casa. As propostas incluem o fim do voto obrigatório e da reeleição para cargos do Executivo – presidente, governadores, prefeitos. As mudanças incluem ainda a instituição de uma cláusula de barreira e a instituição de um sistema “distrital proporcional” para a eleição de deputados. 

O texto aprovado pelo grupo – criado após as manifestações de junho - prevê que as novas regras valerão somente para as eleições de 2018. E que antes disso, antes disso, elas terão que passar por uma consulta popular. A matéria ainda terá que tramitar em comissão especial da Câmara para, então, poder ser votada nos plenários da Casa e do Senado. Somente depois disso o texto poderá ser promulgado.

Integrante de um grupo informal de líderes que articula a aprovação da reforma, o deputado federal paranaense Eduardo Sciarra (PSD) acredita que há condições políticas para que ela seja finalmente aprovada, apesar do ano complicado. “Existe uma disposição grande. É uma demanda que ficou pendente após as manifestações”, argumenta. 

Sciarra admite que não se trata de uma reforma ampla, como seria desejável. “Os líderes pretendem votar uma reforma política possível, dentro de alguns pontos prioritários”, explica. “Até abril não prejudica o calendário”, acredita. 

A PEC institui, entre outras coisas, a coincidência das eleições municipais com as eleições estaduais e federal a partir de 2018; mudança nas regras das coligações eleitorais, com o fim da obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, municipal ou distrital. Além disso, pela proposta, os partidos que se coligarem para a disputa de eleições proporcionais integrarão, até o fim da Legislatura, o mesmo bloco parlamentar na casa legislativa para a qual elegeram seus representantes. A PEC determina ainda a perda do mandato dos que se desfiliarem voluntariamente do partido pelo qual foram eleitos.

O texto também propõe teto de despesa para a campanha eleitoral, que será definido em lei pelo Congresso Nacional. Pela proposta, cada partido poderá optar pelo modo de financiamento, se privado, misto ou exclusivamente público. A PEC também propõe que seja fixado em lei um valor máximo para as doações de pessoas físicas e jurídicas. Os partidos e candidatos somente poderão arrecadar recursos após a definição desses limites.

Partidos 

A PEC diminui as exigências para a criação de partidos. A proposta reduz o mínimo de assinaturas para criar uma legenda de 0,5% para 0,25% do total de eleitores (em vez de 493 mil, seriam 245 mil eleitores). Pelo texto, um partido também poderá ser criado com o apoio de 5% dos deputados - ou seja, 26 parlamentares - sem a necessidade de apoio popular.

Porém, o texto estabelece cláusula de desempenho para que partidos possam ter acesso a recursos públicos. Somente terão acesso a tempo de rádio e TV e fundo partidário, além de lideranças, funcionários e espaço físico na Câmara e no Senado, os partidos que obtiverem pelo menos 5% do total de votos válidos no País, distribuídos em pelo menos nove estados, com um mínimo de 3% dos votos válidos em cada um deles. 

A proposta também cria cláusula de desempenho para candidatos, tornando indispensável uma votação mínima (10% do quociente eleitoral) para que qualquer candidato seja eleito. “O objetivo é evitar que deputados sejam eleitos com apenas dois votos, como ocorre hoje”, destacou o coordenador.

Além disso, a PEC altera a forma de eleição para os deputados, ao instituir a criação de circunscrições eleitorais. Segundo o texto, o sistema de apuração dos votos continua sendo proporcional, mas os candidatos deverão concorrer em pequenas regiões dentro dos estados, definidas pelo Tribunal Superior Eleitoral. Pela proposta, seriam criadas de quatro a sete circunscrições em cada estado. 

Bem Paraná

Foto: 
Valquir Aureliano

 
Assuntos: PSD, Paraná, Reforma política,